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FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LVIII
FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2011
SUPLEMENTO AO Nº 14.515
PODER EXECUTIVO ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Administração do
Município. II - DETENTORAS DO REGISTRO DE PREÇOS: IN-DENTAL Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares, inscrita no CNPJ nº 07.788.510/0001-14; NUVEX Comércio de GABINETE DA PREFEITA
Produtos Médicos Ltda - ME inscrita no CNPJ nº 07.029.483/ 0001-04; Maria do Socorro Silva Bezerra - ME inscrita no CNPJ nº 05.696.303/0001-04; CRISTÁLIA Produtos Quìmicos Farma- INFORMAÇÕES E DESPACHOS
cêuticos Ltda. Inscrita no CNPJ N° 44.734.671/0001-51; Ferdi- PROCESSO N° 3146/2011 - PMF
nando Matos da Silva Filho - ME inscrita no CNPJ nº 07.032.969/0001-93; PRAMED Comércio de Produtos Hospita- 1. Ciente, 21 de março de 2011. 2. Trata-se de lares Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.411.336/0001-63; Dentária e consulta a possibilidade de prorrogação do contrato de locação Distribuidora Hospitalar PORTO ALEGRENSE Ltda. III - OBJE- firmado entre o Município de Fortaleza e o Espólio de Júlio TO: Aquisição de material de consumo odontológico, para Jorge Viera, referente ao imóvel situado à Av. Luciano Carnei- suprir os Centros de Saúde da Família e os Centros de Espe- ro, n° 2200, Bairro Vila União, destinado ao estacionamento cialidades Odontológicas de Fortaleza e IPM; Fornece- dos veículos do anexo do Gabinete da Prefeita. 3. Acato o dor/Produto: IN-DENTAL Produtos Odontológicos Médicos e Parecer n° 117/2011 da ASSEJUR - GP, datado do dia 18 de Hospitalares/Lotes: 01, 03, 13, 17, 21, 27, 35, 40, 43, 45, 46, março de 2011, pelos seus próprios fundamentos, para autori- 47, 53, 54, 55, 56, 58, 61, e 77; NUVEX Comércio de Produtos zar a prorrogação do contrato de locação individualizado no Médicos Ltda - ME / Lotes: 02, 06, 08, 26, 30, 31, 36, 39, 42, item 2, por mais 12 (dose) meses bem como o reajuste do valor 51, 52, 59, 60, 66, 70, e 74; Maria do Socorro Silva Bezerra - do contrato pelo INPC-IBGE, em conformidade com a Lei ME/Lotes: 04, 24 e 44; CRISTÁLIA Produtos Quìmicos Farma- 8.666/93, Lei 8.245/91 e com as cláusulas contratuais. 4. Pu- cêuticos Ltda/Lote: 07; Ferdinando Matos da Silva Filho - blique-se o presente despacho no prazo de 30 (trinta) dias. 5. ME/Lotes: 09, 10, 14, 19, 20, 22, 23, 25, 28, 29, 33, 41, 48, 62, Devolva-se o processo ao DAF para as providências cabíveis. 63, 64, 65, 69, 71, 72, 73, 75, 78, 79, 80, 81, 82 e 83; PRAMED Fortaleza, 21 de março de 2011. Eveline de Sousa Ferreira -
Comércio de Produtos Hospitalares Ltda/Lotes: 18, 32, 37, 38 e CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA.
68; Dentária e Distribuidora Hospitalar PORTO ALEGRENSE Ltda/Lotes: 34 e 76. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decretos nº 11.251 de 10/09/2002 e nº 12.255 de 06/09/2007 e Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei nº 8.666/93 de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
21/06/1993. V - MODALIDADE: Pregão Presencial nº 48/2010. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município; VII - DATA DA AS- EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE-
SINATURA: 17.03.2011. VIII - ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA ÇOS Nº 29/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2010. I -
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretarias Executivas ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Administração do Regionais I, II, III, IV, V e VI e Instituto de Previdência do Muni- Município. II - DETENTORAS DO REGISTRO DE PREÇOS: CRISFARMA Comércio Representações e Serviços Ltda, ins- *** *** ***
crita no CNPJ nº 32.734.295/0001-16; AGLON Comércio e EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CON-
Representações Ltda, inscrita no CNPJ nº 65.817.900/0001-71; TRATO DE SERVIÇO N° 39/2010. CONTRATANTE: O Municí-
CDM - Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. Inscrita no pio de Fortaleza representado pela Prefeita Municipal, residen- CNPJ nº 07.812.105/0001-94. III - OBJETO: Aquisição de me- te e domiciliada nesta capital, neste ato representado pelo dicamentos da atenção secundária; Fornecedor/Produto: titular do órgão interveniente, em razão do Decreto nº CRISFARMA Comércio Representações e Serviços Ltda/Lote 11.976/06. INTERVENIÊNCIA: Secretaria de Administração do 02: Cilostazol 100mg. Quantidade: 3.000 comprimidos. Valor Município - SAM, inscrita no CNPJ n°. 07.965.262/0001-30, total do lote: R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa reais); representada por seu titular Sr. Vaumik Ribeiro da Silva, CPF nº AGLON Comércio e Representações Ltda/Lote 04: Brinzola- 072.984.553-20, residente e domiciliado nesta capital. FISCA- mida 1% (AZOPT) . Quantidade: 200 frascos. Valor total do LIZAÇÃO/GESTÃO: Fundação de Desenvolvimento Habita- lote: R$ 7.140,00 (sete mil, cento e quarenta reais); CDM - cional de Fortaleza - HABITAFOR, inscrita no CNPJ Central Distribuidora de Medicamentos Ltda/Lote 06: Bissulfato nº 06.089.146/0001-31, representada por seu titular Sr. Roberto de Clopidogrel. Quantidade: 200.000 comprimidos. Valor total Márcio Dutra Gomes, CPF nº 617.894.293-15, residente e do lote: R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). IV - FUN- DAMENTAÇÃO LEGAL: Decretos nº 11.251 de 10.09.2002 e THOMPSON Segurança Ltda, inscrita no CNPJ n° nº 12.255 de 06.09.2007 e Lei Federal nº 10.520, de 06.978.936/0001-78 com sede na cidade de Fortaleza - Ceará, 17.07.2002, na Lei nº 8.666/93 de 21.06.1993. V - MODALI- na Rua Carlos Vasconcelos n° 1701 - Aldeota, representada DADE: Pregão Eletrônico nº 37/2010. VI - VALIDADE DA ATA: pela sua Diretora Sra. Maria Alice Mousinho de Sampaio, brasi- 12 (doze) meses a partir da data de publicação no Diário Oficial leira, solteira, CPF n° 061.152.683-20, residente e domiciliada do Município. VII - DATA DA ASSINATURA: 17.03.2011. VIII - nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presen- ÓRGÃO PARTICIPANTE DA ATA DE REGISTRO DE PRE- te termo aditivo tem como objeto a repactuação do contrato administrativo acima epigrafado, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Vigilante, com vigência a partir de 1° de janeiro de 2011 e o aumento da tarifa de trans- EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE-
porte coletivo a partir de 6 de março de 2011, por razões de ÇOS Nº 30/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2010. I -
interesse público, conforme solicitação nos Processos DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2011
(SUPLEMENTO) SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 2
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Prefeita de Fortaleza
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952
S E C R E TA R I A D O
MARTÔNIO MONT’ALVERNE B. LIMA
Mª DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA
GLÓRIA MARIA DOS SANTOS DIÓGENES
Procuradoria Geral do Município
Secretaria de Cultura de Fortaleza
Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza
FRANCISCO WANDEMBERG R. DOS SANTOS
MARIA ELAENE R. ALVES
JOÃO RICARDO FRANCO VIEIRA
Controladoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Assist. Social
Secretaria de Defesa do Consumidor
MARIA IVETE MONTEIRO
PROCON - FORTALEZA
Diretora
ALFREDO JOSÉ P. DE OLIVEIRA
LUCIANO LINHARES FEIJÃO
Secretaria Municipal de Planejamento e
Secretaria Municipal de Desenvolv. Urbano
FÁBIO SANTIAGO BRAGA
Orçamento
Secretaria Executiva Regional I
e Infra-Estrutura
VAUMIK RIBEIRO DA SILVA
FRANCISCO HUMBERTO DE C. JÚNIOR
Secretaria de Administração do Município
DEODATO JOSÉ RAMALHO JÚNIOR
Secretaria Executiva Regional II
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Controle Urbano
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretaria de Finanças do Município
Secretaria Executiva Regional III
MOACIR DE SOUSA SOARES
JOSÉ DE FREITAS UCHOA
Secretaria de Turismo de Fortaleza
Secretaria de Desenvolvimento
ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY
Econômico
Secretaria Executiva Regional IV
FRANCISCO EVALDO FERREIRA LIMA
ALEXANDRE JOSÉ MONT’ALVERNE SILVA
Secretaria de Esporte e Lazer
RÉCIO ELLERY ARAÚJO
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Executiva Regional V
LUIZA DE MARILAC M. E S. PERDIGÃO
ANA MARIA DE C. FONTENELE
Secretaria Executiva Regional
Secretaria Municipal de Educação
do Centro
Secretaria Executiva Regional VI
n°s 27511/2011 e 17802/2011, originários da HABITAFOR. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO
presente aditivo tem como fundamentação as disposições contidas na Lei 8666/93, em seu art. 65, Instrução Normativa n° 02, de 30 de abril de 2008, e solicitação através dos processos EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CON-
n°s. 27511/2011 e 17802/2011 que passam a ser parte inte- TRATO N° 004/2009/PNAFM. CONTRATANTE: Município de
grante do Processo Administrativo 343/2010 - SAM. CLÁUSU- Fortaleza, através do Programa Nacional de Apoio à Gestão LA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGA- Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. MENTO: Em razão da referida repactuação e após o aumento CONTRATADO: AEROIMAGEM S/A Engenharia e AEROLEN- das tarifas de transporte coletivo, o preço mensal a partir de 1º TAMENTO. OBJETO: Este aditivo tem por objeto alterar a de janeiro de 2011 passa a ser de R$ 161.747,04 (cento e Cláusula Nona do referido contrato, nos termos dos arts. 57, § sessenta e um mil, setecentos e quarenta e sete reais e quatro 1°, II e 65, § 8° da Lei n° 8.666/93 e demais alterações posteri- centavos) e a partir de 6 de março de 2011 passa a ser ores, estando seu termo final vinculado ao atestado de conclu- R$ 162.287,16 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta são definitiva lavrado pelo órgão contratante. DA VIGÊNCIA: O e sete reais e dezesse centavos), conforme detalhamento abai- Contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, conforme justi- xo através das planilhas de composição de custos, cujo paga- ficativa em anexo, contados a partir da data de sua publicação mento será efetivado de conformidade com as disposições no DOM. DO VALOR DO CONTRATO: Os preços dos serviços contidas no Anexo I, a que se refere a Instrução Normativa 01, ficam reajustados conforme indica Cláusula Quarta do Contra-to, com base no INPC, pelo período de março/10 a março/11, de 06 de janeiro de 2009, que passa a ser integrante da cláusu- após negociação entre as partes, em 5,0% (cinco por cento), o la quarta do contrato original: CLÁUSULA QUARTA - DOS que perfaz a importância de R$ 469.451,20 (quatrocentos e RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste sessenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e aditivo correrá à conta da dotação consignada abaixo: Proje- vinte centavos) do valor global devido ao final de março de to/Atividade 16.122.0002.2.002.0026, Elemento de Despesa 2011, importância essa que será adicionado aos valores 33.90.37, Fonte de Recursos 0.100 do orçamento da Fundação devidos, e será pago conforme cronograma físico financeiro e de Desenvolvimento Habitacional Fortaleza - HABITAFOR. cronograma de desembolso apresentado nessa oportu- CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte- nidade. As demais cláusulas permanecem inalteradas. DA- radas as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviço TA/ASSINATURAS: Fortaleza, 14 de março de 2011. Pelo MU-
n° 39/2010, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA NICÍPIO DE FORTALEZA através do PROGRAMA NACIONAL
SEXTA - DO FORO: O foro do presente aditivo será o da co- DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS
marca da capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM - COORDENADORA
Fortaleza, 16 de março de 2011. ASSINAM: Vaumik Ribeiro da
DE DESPESA - Sra. Silvana Cristina Fujita. Pela AEROIMA-
Silva - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.
GEM S/A - ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO, res-
Roberto Marcio Dutra Gomes - FUNDAÇÃO DE DESEN-
ponsável Antônio Camargo da Silva. Publique-se. Silvana
VOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. Maria Alice
Cristina Fujita - COORDENADORA GERAL UEM - PNAFM.
Mousinho de Sampaio - THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
*** *** ***
BALANCETE FINANCEIRO DE FEVEREIRO / 2011
RECEITA DESPESA ORCAMENTARIA ORCAMENTARIA Rec.Correntes. 378.420.131,00 Legislativa. 7.095.898,37 Rec.Tributaria. 119.253.482,75 Essencial a Justica. 2.187.483,79 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2011
(SUPLEMENTO) SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3
Rec.Contribuicao. 17.538.545,96 Administracao. 31.487.024,31 Rec.Patrimonial. 4.017.383,09 Seguranca Publica. 5.203.802,68 Rec.Servicos. 112.090,00 Assistencia Social. 3.012.973,76 Transf.Correntes. 255.799.403,85 Previdencia Social. 18.292.102,79 Outras Rec.Correntes 13.647.685,85 Saude. 65.384.400,50 Deducoes do FUNDEB -31.948.460,50 Trabalho. 146.143,12 Rec. Capital 8.792.214,75 Educacao. 44.506.537,42 Op.Credito. 8.783.337,85 Cultura. 1.673.298,83 Alienacoes de Bens. 0,00 Direito da Cidadania 693.822,05 Transf. de Capital 0,00 Urbanismo. 27.868.253,95 Amort.de Emprestimos 8.876,90 Habitacao. 1.500.354,82 Saneamento. 0,00 Gestao Ambiental. 7.433.232,99 Comercio e Servico. 217.084,89 Desporto e Lazer 5.160.969,57 Encargos Especiais 9.463.158,34 Ciencia e Tecnologia 135.000,00 TOTAL REC.ORCAMENTA 387.212.345,75 TOTAL DESP.ORCAMENTA 231.461.542,18 RECEITAS INTRA-ORCAM 18.814.157,00 Receitas de Contrib. 18.814.157,00 Receitas de Servicos 0,00 TOTAL REC. INTRA-GOV 18.814.157,00 0,00 Rep.Recebido/Diretas 113.530.464,79 Repassse Conc.Direta 195.007.231,86 Repasse Recebido/FMS 28.772.045,30 Rep.Concedido/FMS 32.293.105,28 Rep.Recebido FMS/IJF 2.980.500,14 Rep.Recebido Camara 7.564.286,75 TOTAL REP. RECEBIDO 152.847.296,98 TOTAL REP.CONCEDIDOS 227.300.337,14 EXTRA-ORCAMENTARIA EXTRA-ORCAMENTARIA. Dep.Div.Origens. 210.567,70 Dep.Div.Origens. 200.397,90 Consignacoes. 26.266.423,34 Consignacoes. 24.075.475,51 C.P.Restos a Pagar 0,00 Restos a Pagar/2006 0,00 Diversos Devedores 74.453.039,86 Restos a Pagar/2007 74,67 Incorp. Saldo Cons. 619.590,50 Restos a Pagar/2008 49.325,00 Restos a Pagar/2009 197.628,35 Restos a Pagar/2010 32.416.306,02 Incorp.Saldo Consign 0,00 Diversos Devedores 1.104.674,29 TOTAL REC.EXTRA-ORC. 101.549.621,40 TOTAL DESP.EXTRA-ORC 58.043.881,74 SALDO ANTERIOR SALDO P/MES SEGUINTE Bancos/Camara. 2.029.241,07 Bancos/Camara. 2.527.771,55 Bancos/Diretas. 75.261.903,36 Bancos/Diretas. 222.921.293,34 Bancos c/Vinculada. 50.524.199,06 Bancos c/Vinculada. 65.674.438,21 Bancos/Indiretas. 757.086.149,44 Bancos/Indiretas. 737.395.649,90 TOTAL SALDO ANTERIOR 884.901.492,93 TOTAL SALDO MES SEG. 1.028.519.153,00 TOTAL. 1.545.324.914,06 TOTAL. 1.545.324.914,06 ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI MERCYA DE FATIMA DA SILVA BENEVIDES
SECRETARIO DE FINANCAS GERENTE DA CELULA DE CONTABILIDADE
com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
e a empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊU- TICOS S.A. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição Levodopa 200mg + Benserazida 50mg comprimindo, EXTRATO CONTRATO N° 09/2011
nos termos da Ata de Registro de Preços n° 0023/2010, Pregão Eletrônico n° 0051/2010, Processo ‘’Carona’’ n° 145287/2010 - PMF, conforme especificações abaixo elencadas: Serviço discriminado no Processo ‘’Carona‘’ n° 145287/2010- PMF, da Ata de Registro de Preços n° 0023/2010, Pregão Eletrônico n° 0051/2010, Realizado pela Secretaria de Saúde do Estado/CE, que fazem entre si o Município de Fortaleza, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2011
(SUPLEMENTO) SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 4
DATA: Fortaleza, 14 de março de 2011. VALOR: Dá-se a este hidráulico para homologação da estrutura do Estádio Presiden- contrato o valor de R$ 774.780,00 (setecentos e setenta e te Vargas e monitoração das vibrações durante um jogo de quatro mil, setecentos e oitenta reais) referente ao valor global futebol. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os pagamentos para aquisição dos produtos. VIGÊNCIA: O presente instru- devidos correrão por conta de dotações consignadas ao Projeto mento terá sua vigência de 07 (sete) meses, contados a partir /Atividade 27101.15.451.0023.1014.0001, Elemento de Despe- da data de sua assinatura, devendo o mesmo, na forma da Lei, sa 3.3.90.39, Fonte de Recurso 0.100 orçamento da SEINF. DO ser publicado no Diário Oficial do Município. DOTAÇÃO OR- PREÇO: R$ 125.700,00 (cento e vinte e cinco mil e setecentos ÇAMENTÁRIA: Pelo pagamento devido em razão do forneci- reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá prazo de vigên- mento responderá a dotação consignada ao projeto discrimina- cia de 90 (noventa) dias e execução de 30 (trinta) dias corridos do abaixo: Projeto/Atividade: 10.303.0032.2044.0001, Elemen- contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINA- to de Despesa: 33.90.32, Fontes de Recursos: 5 212 (90% - TURA: 25 de março de 2011. ASSINAM O TERMO: Luciano
R$ 697.302,00) e 5 102 (10% - R$ 77.478,00) - Ação de Aqui- Linhares Feijão - SECRETÁRIO DA SEINF. Pedro Afonso de
sição e Distribuição de Medicamentos da Atenção Básica e Oliveira Almeida - CONTRATADA. Ana Carolina T. Matos
Especializada. ASSINAM: Alexandre José Mont’Alverne
Mendoça e Diana Farias de Albuquerque - TESTEMUNHAS. Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTA-
VISTO: Dr. Paulo Sergio C. Nogueira - ASSESSOR JURÍDI-
LEZA e Marcelo Linhares Pereira - PRODUTOS ROCHE
CO DA SEINF.
QUÍMICOS E FARMACEUTICOS S.A.
TERMO DE RATIFICAÇÃO - Ratificação da Ine-
xigibilidade de Licitação, objeto do Processo n° 25518-A/2011, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
originário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura - SEINF, que objetiva a contratação de empre-sa para a execução dos serviços de ensaios dinâmicos com EXTRATO DO QUARTO TERMO AO CONTRA-
excitador servo-hidráulico para homologação da estrutura do TO N° 09/2008. PROCESSO N° 96541/2009 (Apensos n°s
Estádio Presidente Vargas e monitoração das vibrações duran- 4263/2009, 156340/2009 e 22146/2011). DAS PARTES: CON-
te um jogo de futebol. Após analisar a Inexigibilidade de Licita- TRATANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria ção, originário do Processo n° 25518A/2011 - SEINF, RATIFI- Municipal de Educação - CNPJ n° 04.919.081/0001-89, repre- CO nestes termos em favor da empresa LSE LABORATÓRIO sentada por sua Secretária Ana Maria de Carvalho Fontenele. DE SISTEMAS ESTRUTURAIS LTDA. Fortaleza, 25 ae março CONTRATADA: Companhia de Transporte Coletivo - CTC. de 2011. Luciano Linhares Feijão - SECRETÁRIO.
CNPJ n° 07.254.097/0001-08, representada por Benedito Alves Aragão, CPF n° 031.486.103-34. DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DO CENTRO
do originário, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27/03/2011 com término previsto para 26/03/2012. DA FUN-DAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas na Lei n° 8.666, de 21.06.93, publicada no EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, em con- CONTRATO DE SERVIÇOS N° 14/2010. CONTRATANTE: O
formidade com o art. 57, inciso II, da mesma lei. DA DOTAÇÃO Município de Fortaleza representado pela Prefeita Municipal, ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente ins- Dra. Luizianne de Oliveira Lins, CPF n° 382.085.633-15, resi- trumento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: dente e domiciliada nesta capital, na Rua Eugênio Porto, n° 71 Projeto/Atividade 24.901.12.361.0014.2262.0001 - Elemento de apto 302 A, neste ato representado pelo titular do órgão inter- Despesa 33.90.39 - Fontes de Recursos 0.101 e 0.105, do veniente, em razão do Decreto n° 11.976/06. INTERVENIÊN- orçamento do Fundo Municipal de Educação - FME. DO PRA- CIA: Secretaria Executiva Regional do Centro - SERCEFOR, ZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) me- através de sua Secretária Dra. Luiza de Marilac Martins e Silva ses contados a partir de 27/03/2011 com término previsto para Perdigão, CPF 369.237.701-06, RG 2000002061920 - SSP-CE, 26/03/2012. DATA: Fortaleza, 27 de março de 2011. ASSINAM: brasileira, casada, Advogada, OAB - CE n° 17.147, residente e Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETARIA MUNICI-
domiciliada nesta capital na Rua Thomaz Pompeu, 261, apto PAL. DE EDUCAÇÃO - SME e Benedito Alves Aragão -
406 - Bairro Meireles. CONTRATADA: Empresa NOVA Serviços COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO - CTC.
de Administração de Condomínio Ltda, inscrita no CNPJ n° 06.913.577/0001-70 com sede na cidade de Fortaleza, na Rua Idelfonso Albano, n° 778 - Bairro Meireles, representada por substabelecimento em procuração pública datada de 14 de SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
outubro de 2009 pelo seu Gerente Administrativo, Marcos An- URBANO E INFRA-ESTRUTURA
dré Araújo Accioly, brasileiro, casado, Comerciário, RG n° 200401011798 - SSPCE, CPF n° 301.006.403-97, residente e domiciliado na Rua Teodorico, n° 1088 - Bairro Montese. O EXTRATO AO CONTRATO N° 06/2011 - OBJE-
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar TO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO
o prazo de vigência do contrato, sem efeito de prestação de ADMINISTRATIVO N° 25518-A/2011. CONTRATANTE: O Mu-
serviços, somente para viabilizar o pagamento das parcelas nicípio de Fortaleza representado pelo titular da Secretaria relativas aos meses de fevereiro/2011 e 12 (doze) dias do mês Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura - de março/2011, em razão da inexistência de orçamento sufi-SEINF. CONTRATADA: LSE Laboratório de Sistemas Estrutu- ciente para efetivação das notas de empenho nos aludidos rais Ltda, inscrita no CNPJ n° 04.952.600/0001-00, com sede meses, cuja suplementação ocorreu após o vencimento do na cidade de São Paulo, localizada na Estrada Arian, 411, CEP: contrato. DO PRAZO DE VIGÊNCIA - Dar-se ao presente termo 06276-120, Osasco/SP, representado pelo senhor Pedro Afon- aditivo o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de sua assinatura so de Oliveira Almeida, brasileiro, Engenheiro Civil, RG n° e publicação no Diário Oficial do Município. FONTE DE RE- 1303011 SEGUP - PA e CPF sob o nº 12093270234. FUNDA- CURSOS: Pelos pagamentos devidos em razão do serviço MENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o inciso responderão as dotações consignadas ao: Projeto/Atividade II do art. 25 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, 04.122.0002.2002.0014, Elemento de Despesa 3390.39, Fonte bem como a proposta da Contratada, tudo parte integrante de Recurso 0.100 do orçamento da Secretaria Executiva Re- deste termo, independente de transcrição. OBJETO: Este con- gional do Centro. DO FORO: O foro do presente termo de aditi- trato tem por objeto a contratação de empresa para a execução vo será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído dos serviços de ensaios dinâmicos com excitador servo- qualquer outro. DATA/LOCAL: Fortaleza, 11 de março de 2011. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2011
(SUPLEMENTO) SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5
ASSINAM: A Dra. Luiza de Marilac Martins e Silva Perdigão,
gência da SER III. CONTRATADA: HM Engenharia e Serviços pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA/SECRETARIA EXECUTIVA
Ltda. A SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL DA SER III, REGIONAL DO CENTRO. O GERENTE ADMINISTRATIVO, o
DECIDE: Apostilar o Contrato, no seguinte: 1. Onde consta Sr. Marcos André Araújo Accioly, pela NOVA SERVIÇOS DE
a dotação orçamentária: Projeto/Atividade 27.812.0046.1376. ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIO LTDA. TESTEMUNHAS:
0011, Elemento de Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 0100. Danielle Maria Pinheiro de Freitas e Francisco Maílson de Oli- Esta será alterada para a dotação: Projeto/Atividade 15.451. veira Silva. VISTO: Nilo da Fonseca Pereira - ASSESSOR
0023.1081.0044, Elemento de Despesa 44.90.92, Fonte de JURÍDICO DA SERCEFOR.
Recurso 0100. Fortaleza, 15 de março de 2011. Olinda Maria
dos Santos - CONTRATANTE. HM ENGENHARIA E SERVI-
ÇOS LTDA - CONTRATADA.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO
DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDEN-
CIAL, que fazem entre si o Município de Fortaleza, através da
EXTRATO - CONTRATO DE SERVIÇO N°
Secretaria Executiva Regional II - SER II, com a interveniência 09/2011. Contrato de Prestação de Serviço, que fazem entre si
da Secretaria de Administração - SAM, e o Sr. RAIMUNDO o Município de Fortaleza com a interveniência da Secretaria JOSÉ MARQUES VIANA. (Processo n° 15028/2010 - SER II). Executiva Regional V - SER V e a empresa EUGENIO SILVA CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, através da Secreta- DE OLIVEIRA, para os fins que nele indicam. CONTRATANTE/ ria Executiva Regional II, com interveniência da SAM - Secreta- INTERVENIENTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica ria de Administração do Município. CONTRATADO: Sr. Rai- de direito público interno, através da Secretaria Executiva Re- mundo José Viana. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto gional V - SER V, inscrita no CNPJ sob o n° 01.778.925/0001- prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo inicialmente pac- 20, também Fiscalizadora, neste ato representada pelo seu tuado. Iniciando em 13/03/2011 e terminando em 12/03/2012, e titular, Dr. Récio Ellery Araújo, brasileiro, casado, Engenheiro, reajustar o valor mensal do aluguel, passando de R$ 4.219,60 inscrito no CPF sob o nº 341.207.183-87, residente e domicilia- (quatro mil, duzentos e dezenove reais e sessenta centavos) do nesta capital. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria para R$ 4.495,13 (quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco Executiva Regional V. CONTRATADA: Eugenio Silva de Olivei- reais e treze centavos). VALOR DA LOCAÇÃO: O aluguel men- ra, empresa inscrita no CNPJ sob o n° 10.909.608/0001-97, sal, pactuado e mutuamente aceito é de R$ 4.495,13 (quatro estabelecida nesta cidade na Rua José Teixeira Rego, 54, Vila mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e treze centavos) União, CEP: 60410-630, por seu representante legal, Eugenio reajustável na periodicidade mínima determinada pela legisla- Silva de Oliveira, brasileiro, solteiro, Técnico em Comunicação, ção vigente, através de termo aditivo, de acordo com a varia- inscrito no CPF sob o nº 643.240.523-87, residente e domicilia- ção do INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do nesta cidade, na Rua Esperanto, 895, Vila União. DO OB- (IBGE), ou por outro índice indicado pelo Governo Federal que JETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de venha a substituí-lo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso empresa para execução dos serviços de manutenção preventi- II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da va e corretiva nos aparelhos telefônicos e na rede de telefonia data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12 de março fixa dos Postos de Saúde e da Sede - SER V. DO PREÇO E de 2011. FORO: Fortaleza - Ceará. ASSINATURAS: CONTRA- DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Dá-se a este contrato o TANTE: Francisco Humberto de Carvalho. CONTRATADO:
valor mensal de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), Maria Imaculada Gordiano de Oliveira Barbosa - REPRE-
perfazendo o valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos SENTANTE e TESTEMUNHAS.
reais). DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses contados a partir de 11.03.2011, com término em 10.03.2012. DOS RECURSOS FINANCEI-ROS: Pelo pagamento devido em razão da compra responde- SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III
rão as dotações consignadas ao: Projeto/Atividade 04.122. 0002.2002.0017, Elemento de Despesa 3.3.90.39 Fonte de Recurso 0100 do orçamento da Secretaria Executiva Regional EXTRATO - ESPÉCIE: Termo de Contrato n°
V. E por estarem assim certos e acordados, assinam o presen- 07/2011 - ASSEJUR/SER III - Contratação Direta - Processo te 04 (quatro) vias, de igual teor, para que surta seus jurídicos e Administrativo n° 25728/2011 PMF. CONTRATANTE: Prefeitura legais efeitos. Fortaleza, 11 de março de 2011. SIGNATÁRIOS: Municipal de Fortaleza com a interveniência da Secretaria Exe- Récio Ellery Araújo - CONTRATANTE/FISCALIZADOR. Eu-
cutiva Regional III. CONTRATADA: R. S Mota. OBJETO: O genio Silva de Oliveira - CONTRATADA.
presente contrato tem por objeto a execução do serviço de *** *** ***
recarga de cartuchos e toners, para dar suporte aos Distritos e Assessorias desta/SER III, por um período de 12 meses. FUN- APOSTILAMENTO N° 14/2010 - CONTRATO
DAMENTO: Art. 24, inc. II, da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de DE OBRA Nº 05/2008. OBJETO: A contratação de empresa
junho de 1993. VALOR: Dá-se a este contrato o valor global de para execução dos serviços de reforma e ampliação do Hospi- R$ 7.980,00 (sete mil e novecentos e oitenta reais). DATA DE tal Nossa Senhora da Conceição, Conjunto Ceará, no Municí- ASSINATURA: 11 de março de 2011. Olinda Maria dos San-
pio de Fortaleza. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, tos - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA EXECUTIVA
pessoa jurídica de direito publico interno, através da Secretaria REGIONAL III.
Executiva Regional V - SER V, também fiscalizadora, neste ato *** *** ***
representado pelo seu titular, Dr. Récio Ellery Araújo, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado nesta capital, APOSTILAMENTO - PROCESSO N° 37264/2011
inscrito no CPF sob o n° 341.207.183-87. INTERVENIEN- - CONTRATO N° 104/2006. Município de Fortaleza com a
TE/FISCALIZADOR: Secretaria Municipal de Desenvolvimento interveniência da Secretaria Executiva Regional III - SER III e Urbano e Infra-Estrutura - SEINF, órgão encarregado de apoiar HM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - Tomada de Preços n° e acompanhar a fiscalização dos serviços, representada por 10/2006. OBJETO: O Contrato que originou o presente aditivo seu titular, Sr. Luciano Linhares Feijão, inscrito no CPF sob o n° tem por objeto a contratação de empresa para a execução dos 139.573.413-53, residente e domiciliado nesta capital. CON- serviços de Reforma da Praça Ipiranga (compreendida entre as TRATADA: AMP Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° Ruas Brito Barbosa, Salgado Filho, Pedro Melo e Major Celes- 73.203.739/0001-74, com sede nesta cidade na Rua Caririaçú, tino), no Bairro Antônio Bezerra, localizada em área de abran- 504, Jacarecanga, por seu representante legal, Valmir Mendes DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2011
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de Oliveira, brasileiro, casado, Engenheiro, inscrito no CPF sob reajuste do Quarto Termo Aditivo abaixo especificado: o n° 228.780.253-34, e no CREA-CE sob o n° 9409-D, residen- • R$: 93.325,29 (noventa e três mil, trezentos e vinte e cinco te nesta cidade. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTI- reais e vinte e nove centavos). II - DA RATIFICACÃO: Ficam VA REGIONAL V - SER V, no uso de suas atribuições legais, ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato. com supedâneo no § 8° do Art. 65 da Lei 8666/93, determina o Assim, por estarem justos e acordados assinam as partes o apostilamento ao Contrato n° 05/2008 do reajuste de preços presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, praticados para execução dos Serviços de Reforma e Amplia- para que produza seus efeitos legais. DATA DA ASSINATURA: ção do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Conjunto Ceará, 25 de março de 2011. SIGNATÁRIOS: Luciano Linhares Fei-
no Município de Fortaleza, referente a 9ª medição, nos termos jão - SECRETÁRIO DA SEINF - CONTRATANTE. Roberto
do Processo Administrativo n° 67676/2010, acrescendo ao Câmara Cavalcanti - SUPERINTENDENTE REGIONAL.
valor do contrato a importância de R$ 26.860,11 (vinte e seis CONSTRUTORA CELI LTDA. – CONTRATADA; Roberto
mil, oitocentos e sessenta reais e onze centavos), perfazendo o Márcio Dutra Gomes - PRESIDENTE DA HABITAFOR - IN-
valor total de R$ 2.836.101,12 (dois milhões, oitocentos e trinta TERVENIENTE e FISCALIZADOR e Andre Luiz Daher Vas-
e seis mil, cento e um reais e doze centavos). Permanecem concelos - COORDENADOR DA UGP – PREURBIS - FISCA-
inalteradas as demais cláusulas e condicões do contrato Forta- LIZADOR.
leza, 22 de março de 2011. Récio Ellery Araújo - SECRETÁ-
RIO SER V - CONTRATANTE/INTERVENIENTE. Luciano Li-
nhares Feijão - SECRETÁRIO SEINF/INTERVENIENTE FIS-
EXTRATO DO DÉCIMO OITAVO ADITIVO AO
CALIZADOR. Valmir Mendes de Oliveira - CONTRATADA.
CONTRATO DE EMPREITADA, celebrado entre a HABITAFOR
*** *** ***
e o CONSÓRCIO MARAVILHA (Concorrência nº 01/2007) - Processo nº 0013/2011. PARTES CONTRATANTES: CONTRA- APOSTILAMENTO N° 15/2010 - CONTRATO
TANTE: Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Forta- DE OBRA N° 05/2008. OBJETO: A contratação de empresa
leza - HABITAFOR, inscrita no CNPJ sob o n° 06.089.146/ para execução dos serviços de reforma e ampliação do Hospi- 0001-31, entidade pública da administração indireta do Municí- tal Nossa Senhora da Conceição, Conjunto Ceará, no Municí- pio de Fortaleza, representada por seu Presidente, D. Roberto pio de Fortaleza. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, Márcio Dutra Gomes e CONTRATADA: Consórcio Maravilha pessoa jurídica de direito publico interno, através da Secretaria (composto pelas empresas: SCHAHIN Engenharia S/A, EN- Executiva Regional V - SER V, também fiscalizadora, neste ato GEXATA Engenharia Ltda, EDCON Comércio e Construções representado pelo seu titular, Dr. Récio Ellery Araújo, brasileiro, Ltda) inscritas, respectivamente, no CNPJ/MF sob os n°s. casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado nesta capital, 61.226.890/0001-49, 07.654.734/0001-33 e 86.712.247/0001- inscrito no CPF sob o n° 341.207.183-87. INTERVENIEN- 56, estabelecido à Rua Vergueiro, 2009, Vila Mariana, na cida- TE/FISCALIZADOR: Secretaria Municipal de Desenvolvimento de de São Paulo/SP, legalmente aqúi representado por Ronal- Urbano e Infra-Estrutura - SEINF, órgão encarregado de apoiar do de Paulo Tonini, portador de CPF de nº 058.005.898-01 RG e acompanhar a fiscalização dos serviços, representada por de nº 9.557.772 SSP-SP, representando a empresa SCHAHIN seu titular, Sr. Luciano Linhares Feijão, inscrito no CPF sob o n° Engenharia S/A; Ananias Pinheiro Granja, brasileiro, casado, 139.573.413-53, residente e domiciliado nesta capital. CON- Engenheiro, portador de CPF/MF de nº 203.318.433-15 e RG TRATADA: AMP Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° de nº 796.751 SSP-CE, representando a empresa ENGEXATA 73.203.739/0001-74, com sede nesta cidade na Rua Caririaçú, Engenharia Ltda; e Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, 504, Jacarecanga, por seu representante legal, Valmir Mendes casado, Engenheiro Civil, portador de CPF/MF 468280.013-20 de Oliveira, brasileiro, casado, Engenheiro, inscrito no CPF sob e RG de n°. 89.1000.2000.197, representando a empresa o n° 228.780.253-34, e no CREA-CE sob o n° 9409-D, residen- EDCON Comércio e Construções Ltda. OBJETO: O presente te nesta cidade. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTI- termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução e VA REGIONAL V - SER V, no uso de suas atribuições legais, vigência pelo período de 04 (quatro) meses, contados da data com supedâneo no § 8° do Art. 65 da Lei 8666/93, determina o de vencimento estipulada no décimo sétimo e décimo quinto apostilamento ao Contrato n° 05/2008 do reajuste de preços aditivos, respectivamente. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas praticados para execução dos Serviços de Reforma e Amplia- todas as demais cláusulas do contrato originário que não te- ção do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Conjunto Ceará, nham sido alteradas por este instrumento. DATA DA ASSINA- no Município de Fortaleza, referente a 10ª medição, nos termos TURA: 22 de março de 2011. FORO: O foro do presente aditivo do Processo Administrativo n° 67673/2010, acrescendo ao ao contrato é o da comarca da capital do Estado do Ceará, não valor do contrato a importância de R$ 41.895,80 (quarenta e obstante qualquer mudança de domicílio da Contratada que, um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), em razão disso, é obrigada a manter um representante com perfazendo o valor total de R$ 2.877.996,92 (dois milhões, plenos poderes para receber notificação, citação inicial, intima- oitocentos e setenta e sete mil, novecentos e noventa e seis ção e outros atos em direitos permitidos. SIGNATÁRIOS: Ro-
reais e noventa e dois centavos). Permanecem inalteradas as berto Márcio Dutra Gomes - PRESIDENTE DA HABITAFOR.
demais cláusulas e condições do contrato. Fortaleza, 22 de Ronaldo de Paulo Tonini - REPRESENTANDO A EMPRESA
março de 2011. Récio Ellery Araújo - SECRETÁRIO SER V -
SCHAHIN ENGENHARIA S/A. Ananias Pinheiro Granja,
CONTRATANTE/INTERVENIENTE. Luciano Linhares Feijão -
REPRESENTANDO A EMPRESA ENGEXATA ENGENHARIA
SECRETÁRIO SEINF/INTERVENIENTE FISCALIZADOR.
LTDA e Daniel Mesquita Magalhães, REPRESENTANDO A
Valmir Mendes de Oliveira - CONTRATADA.
EMPRESA EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. SERVIÇOS
HABITACIONAL DE FORTALEZA
PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTI-
EXTRATO DO NONO TERMO DE ADITIVO AO
LAMENTO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA, cele-
CONTRATO Nº 25/2006. CONTRATANTE: Autarquia Municipal
brado entre o Município de Fortaleza, através da SEINF e de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - interveniência da HABITAFOR, e a CONSTRUTORA CELI AMC. CONTRATADA: THOMPSON Segurança Lida. OBJETO: (CONCORRÊNCIA n° 03/2007) (Processo n° 5626/2011). I - Repactuar os valores referentes ao piso salarial e ao vale- DO OBJETO: O objeto do presente instrumento visa, conforme refeição ou vale-alimentação, passando o primeiro do valor de Cláusula Nona - Da Revisão de Preços e do Reajuste do con- R$ 712,32 (setecentos e doze reais e trinta e dois centavos) trato originário, autorizar o acréscimo de valor referente ao para R$ 779,63 (setecentos e setenta e nove reais e sessenta DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2011
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e três centavos) e o segundo do valor de R$ 6,35 (seis reais e porventura surgirem durante a execução do presente Convê- trinta e cinco centavos) para R$ 7,00 (sete reais), bem como o nio. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2011. ASSINA- reajuste do adicional de risco de vida do percentual de 3% (três TURAS: José Ademar Gondim Vasconcelos - DIRETOR
por cento) para 6% (seis por cento). FUNDAMENTO: O presen- PRESIDENTE DA ETUFOR - CONTRATANTE - CONVENIA-
te aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº DA. Luis Antonio Rabelo Cunha - DIRETOR GERAL DA
1.315/2011 - AMC e na Lei nº 8.666/93, com suas alterações FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA -
posteriores. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pelos CONVENENTE. VISTO: Virgilânia Fonseca Moreira - DIRE-
pagamentos devidos em razão do serviço responderão as TORA JURÍDICA DA ETUFOR.
dotações consignadas ao Projeto/Atividade 04.122.0002.2.002. 0008, Elemento de Despesa 3.3.90.37, Fontes de Recursos 100 e 280 do orçamento da AMC. VIGÊNCIA: Este aditivo passará a vigorar a partir da data de sua assinatura e publica- PODER LEGISLATIVO
ção. Os efeitos financeiros deste aditivo ocorrerão a partir de 1° “MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
de janeiro de 2011. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
2011. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: Sr. Fernando
Faria Bezerra. Pela CONTRATADA: Sra. Garden Kilvia A. de
Sousa.
ATO Nº 321/2011 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 30-II da Lei Orgânica do Municí-pio de Fortaleza, de 05.04.90. RESOLVE, nomear para compor AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
a Comissão Permanente de Acompanhamento e Controle de CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
Despesa Pública, constituída pelo Ato Normativo nº 002/99 de SANEAMENTO AMBIENTAL
11 de janeiro de 1999, publicado no DOM de 12.01.1999, HUYARA MARTINS DE OLIVEIRA, como Auxiliar Técnico, símbolo AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALEN- TERMO DE ADJUDICAÇÃO
CAR, em 01 de março de 2011. José Acrísio de Sena - PRE-
EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2010
SIDENTE.
*** *** ***
ÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚ- ATO Nº 322/2011 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
BLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL, Sr. José Nunes RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições Passos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legais e de acordo com o art. 30-II da L.O.M. de 05.04.90. RE- legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas SOLVE, nomear nesta data, nos termos do art. 2º da Lei nº alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado 8.252 de 09 de março de 1999, ESIO FEITOSA LIMA, para pela Comissão de Licitações, resolve: 01 - ADJUDICAR a pre- exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Téc-nico Legislativo, símbolo AT-4. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ sente Licitação nestes termos: a) Processo nº 039-10-DAF- BARROS DE ALENCAR, em 01 de março de 2011. José Acrí-
ACFOR. b) Licitação nº 02/2010. c) Modalidade: Concorrência sio de Sena - PRESIDENTE.
Pública. d) Data Homologação: 18 de março de 2011. e) Objeto *** *** ***
da Licitação: Contratação de agência de propaganda e publici- dade para prestação de serviços descritos no edital. f) Forne- ATO Nº 323/2011 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
cedor declarado vencedor: HBTO Comunicação e Arte Ltda., RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 30-II da Lei Orgânica do Municí- R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). 02 - Auto- pio de Fortaleza, de 05.04.90. RESOLVE, nomear para compor rizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). a Comissão Permanente de Acompanhamento e Controle de Dotação: 04.125.0091.2153.0001. Fortaleza, 18 de março de Despesa Pública, constituída pelo Ato Normativo nº 002/99 de 11 de janeiro de 1999, publicado no DOM de 12.01.1999, KÁ- José Nunes Passos
TIA REGINA SOUSA DE BRITO, como Membro, símbolo PRESIDENTE - ACFOR
DAL-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em
01 de março de 2011. José Acrísio de Sena - PRESIDENTE.
*** *** ***
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO
DE FORTALEZA S/A
ATO Nº 324/2011 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 30-II da Lei Orgânica do Municí-pio de Fortaleza, de 05.04.90. RESOLVE, nomear a Srª. MARIA DO SOCORRO LIMA ALENCAR, para exercer o cargo Grande Fortaleza - FAMETRO. CONVENIADA: Empresa de de provimento em comissão de Coordenadora Administrativo Transporte Urbano de Fortaleza S/A - ETUFOR. FUNDAMEN- Financeiro do Instituto de Pesquisas Américo Barreira - IPAB, TO LEGAL: Fundamenta-se o presente Convênio na Lei n° símbolo AT-3. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALEN- 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na justificativa contida no CAR, em 01 de março de 2011. José Acrísio de Sena - PRE-
Anexo I deste instrumento. DO OBJETO: O presente Convênio SIDENTE.
tem por objeto propiciar a estudantes dos cursos de graduação *** *** ***
da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza - FAMETRO a realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou ATO Nº 325/2011 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
não, junto à Conveniada, entendido o estágio como uma com- RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições plementação do processo ensino aprendizagem, conforme legais e de acordo com o art. 30-II da Lei Orgânica do Municí- disposto na Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 e demais pio de Fortaleza, de 05.04.90. RESOLVE, nomear para compor dispositivos legais aplicáveis. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O a Comissão Setorial, constituída pelo Ato Normativo nº 001/99 presente Convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses a de 11 de janeiro de 1999, publicado no DOM de 16.03.1999, partir da data de sua assinatura, salvo se houver denúncia por ENILDA MARIA LOPES AUGUSTO, como Secretária, símbolo escrito de qualquer uma das partes a qualquer momento me- DGA-3. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, diante aviso prévio, por escrito, com antecedência mínima de em 01 de março de 2011. José Acrísio de Sena - PRESIDEN-
30 (trinta) dias. DO FORO: Fica eleito o foro da cidade de For- taleza, capital do estado do Ceará, para dirimir as questões que *** *** ***

Source: http://www.fortaleza.ce.gov.br/sites/default/files/arquivos/diariosoficiais/2011/03/Suplemento%20-%2028032011%20-14515.pdf