Está aberto o processo eleitoral para escolha dos representantes dos Participantes Ativos e Assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Aceprev – Acesita Previdência Privada. De 27/01 a 05/02/2014, os Participantes Ativos e Assistidos poderão se inscrever para se candidatar à eleição. O edital de convocação, o Requerimento de Inscrição e todas as informações necessárias já estão disponíveis no site da Aceprev – www.aceprev.com.br - e na intranet . Esses documentos também podem ser obtidos nas próprias unidades da Aceprev em Belo Horizonte e Timóteo. Como funcionam os Conselhos? Os Conselhos são os órgãos mais importantes da hierarquia de uma Entidade de Previdência Complementar. Na estrutura organizacional da Aceprev, a Diretoria Executiva reporta-se aos Conselhos Deliberativo e Fiscal. O Conselho Deliberativo é composto de seis membros, sendo um presidente e os demais conselheiros. Conforme regulamentado por legislação específica e pelo Estatuto da Entidade, está garantida a representação dos participantes ativos e assistidos nos conselhos, assegurado a eles no mínimo um terço das vagas. O mandato dos membros do Conselho Deliberativo vigora por três anos, podendo ser renovado. Além do controle, deliberação e orientação administrativa da Aceprev, competem dentre outras atividades ao Conselho Deliberativo: nomeação e a exoneração dos membros da Diretoria Executiva; definição da Política de Investimento da Entidade; aprovação dos cálculos atuariais e do orçamento anual; aprovação das demonstrações contábeis e prestação de contas do exercício, após a apreciação dos auditores externos e do Conselho Fiscal; reforma do estatuto, bem como aprovação e alteração dos regulamentos dos planos administrados pela Aceprev, respeitando o trâmite previsto no Estatuto da Entidade. O Conselho Fiscal é composto de três membros, sendo um presidente e os demais conselheiros. Também é assegurado aos participantes ativos e assistidos um terço das vagas, de forma alternada. O mandato dos membros do Conselho Fiscal também é de três anos, podendo, também, ser renovado. O Conselho Fiscal é um órgão da administração voltado para os controles internos da Entidade e é responsável pela fiscalização dos atos praticados pela Aceprev. Competem aos membros desse Conselho, dentre outras atribuições, examinarem as demonstrações financeiras, os livros e os documentos e, ainda, as contas e os demais aspectos econômico-financeiros, além da avaliação dos controles internos e matriz de riscos, aderência das premissas e hipóteses atuariais e aderência da gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios às normas em vigor e à Política de Investimentos.
Participantes Ativos - Inscrições e eleições Nesse processo eleitoral os Participantes Ativos e equiparados elegerão os seus representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Nos mesmos moldes anteriores, a votação para o Conselho Deliberativo será realizada por unidade organizacional. Serão eleitos cinco representantes, assim distribuídos: um DP, um DFI, um DCO, um DPR e um DRH Os eleitos de cada unidade, através de voto individual e personalíssimo, escolherão o representante dos Participantes Ativos e o suplente no Conselho Deliberativo. A votação para o Conselho Fiscal ocorrerá a partir da escolha pelos eleitores, do seu representante dentre os candidatos habilitados. O candidato mais votado assumirá a representatividade e o segundo mais votado terá a suplência. Em caso de empate no número de votos, assumirá a titularidade, entre os mais votados, o mais idoso e o segundo terá a suplência. Os pré-requisitos necessários para os interessados em se candidatar também estão disponíveis no edital de convocação, no site da Aceprev www.aceprev.com.br - e na intranet Após as inscrições, o Comitê Eleitoral analisará os currículos recebidos para homologação das candidaturas. Até o dia 07/02, o Comitê Eleitoral informará os candidatos que se habilitaram. Os candidatos deverão realizar suas inscrições no período acima mencionado, com a entrega do Requerimento de Inscrição, da Declaração de Responsabilidade, currículo completo, resumo do currículo e foto 3x4 recente e colorida. Participantes Assistidos - Inscrições e eleição Nesse processo eleitoral, os Assistidos elegerão um representante para o Conselho Deliberativo, com respectivo suplente. A votação para o Conselho Deliberativo ocorrerá a partir da escolha pelos eleitores, do seu representante dentre os candidatos habilitados. O candidato mais votado assumirá a representatividade e o segundo mais votado terá a suplência. Em caso de empate no número de votos, assumirá a titularidade, entre os mais votados, o mais idoso e o segundo terá a suplência. Os pré-requisitos necessários para os interessados em se candidatar, também estão disponíveis no edital de convocação, no site da Aceprev www.aceprev.com.br - e na intranet. Os candidatos deverão realizar suas inscrições no período acima mencionado, com a entrega do Requerimento de Inscrição, da Declaração de Responsabilidade, currículo completo, currículo resumido e foto 3x4 recente e colorida.
Comitê Eleitoral Após as inscrições, o Comitê Eleitoral irá analisar os currículos recebidos para homologação das candidaturas. Até o dia 07/02, o Comitê Eleitoral detalhará o processo de votação e informará os candidatos que se habilitaram. Dúvidas As dúvidas poderão ser encaminhadas ao Comitê Eleitoral via unidades da Aceprev, em Timóteo e BH, através do site da Aceprev ou pelos telefones (31) 3048-6318 ou (31) 3849-7001/7408. Serão registrados nome, telefone ou e-mail, para posterior retorno.
COURT FILE NO.: O.S. 1187/00 DATE: July 16, 2003 SUPERIOR COURT OF JUSTICE BETWEEN: Plaintiffs Defendants HEARD: January 7-10, 13, 14, REASONS FOR JUDGMENT VAN MELLE. J. [1] At trial, this case proceeded against Dr. Marsh and Dr. Ostrander and theVictorian Order of Nurses (VON). At the conclusion of the co-defendants' case,the VON brought a motion for a non-suit which